O Globo

BRASÍLIA - Edição extra do Diário Oficial da União, publicada nesta sexta-feira, trouxe a medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o novo valor vale a partir deste domingo, dia 1º de fevereiro.

Reuters/Brasil Online

BRASÍLIA (Reuters) - Na terça-feira sai o resultado da primeira pesquisa CNT/Sensus do ano com a avaliação do governo e do desempenho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Traz também as expectativas do brasileiro frente à crise financeira.

Na pesquisa anterior, divulgada em dezembro, o governo Lula recebeu avaliação positiva de 71,1 por cento dos entrevistados e o desempenho pessoal do presidente teve 80,3 por cento de aprovação. Índices recordes, segundo o instituto.

A pesquisa também avalia como o brasileiro acompanhou a posse do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e a expectativa quanto à atuação do norte-americano frente à crise econômica e ao Brasil.

Lula também fará a primeira reunião ministerial do ano, na segunda-feira, mesmo dia das eleições para a presidência da Câmara e do Senado.

A crise será tema do encontro, com um balanço sobre as medidas tomadas até agora para conter seus reflexos no Brasil. O andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que completa dois anos, e o Orçamento de 2009, que sofreu um corte de 37,2 bilhões de reais, também estão na pauta.

No Congresso, a eleição para o biênio 2009/2010 tem quatro candidatos na disputa pela presidência da Câmara, com favoritismo para Michel Temer (PMDB-SP). Os demais são Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Ciro Nogueira (PP-PI). No Senado disputam José Sarney (PMDB-AP), favorito, e Tião Viana (PT-AC).

O vencedor substitui Arlindo Chinaglia (PT-SP), na Câmara, e Garibaldi Alves (PMDB-RN), no Senado.

Agência Estado-Yahoo

Qua, 28 Jan, 12h56

Começou no fim da manhã de hoje a reunião da bancada do PSDB no Senado para definir o apoio dos tucanos à candidatura do senador José Sarney (PMDB-AP) à presidência da Casa. É essa a tendência majoritária entre os 13 senadores do partido, que estão decididos a fechar, em bloco, em torno de um único candidato. A bancada vai ainda estabelecer uma lista de exigências políticas e de cargos pleiteados pelo partido para apresentar a Sarney e também a seu adversário na sucessão do Senado, o petista Tião Viana (AC).
Além de garantia de respeito à oposição no plenário e de que nenhum projeto que trate do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será votado, o PSDB quer negociar com os candidatos dois cargos na Mesa Diretora e o comando de duas comissões técnicas. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que está em viagem ao exterior, encarregou o presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), de negociar a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos. Tasso prefere Tião Viana a Sarney à frente do Congresso, mas adiantou que assumirá a candidatura escolhida pela maioria do partido.
Os tucanos farão nesta reunião um treino para as eleições prévias para escolha do candidato do PSDB à presidência da República. É que disputam a 1ª vice-presidência do Senado os tucanos Álvaro Dias (PR) e Marconi Perillo (GO). O candidato do partido será decidido no voto. Para a comissão de Relações Exteriores, o PSDB deve indicar o mineiro Eduardo Azeredo. Este, no entanto, deverá disputar fora do partido com o ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL), que também tem interesse em presidir a comissão.

Publicado por Ricardo Noblat -
De Mino Carta na revista Carta Capital:

Dia 9 de maio do ano passado, aniversário do assassínio de Aldo Moro, foi lançado na Itália, em cerimônia oficial com a participação do presidente da República, Giorgio Napolitano, um livro que contém histórias e fotos das vítimas do terrorismo dos anos 70. Algo assim, às avessas, como nosso Tortura Nunca Mais sobre as vítimas do Terror de Estado desfechado pela ditadura.

Na ocasião, Napolitano, primeiro comunista italiano elevado à Presidência, lembrou ao discursar: “O Estado republicano (…) derrotou o terrorismo permanecendo no plano da democracia e do Estado de Direito”. E, mais adiante: “O Estado democrático, seu sistema penal e penitenciário, mostraram-se em todos os casos generosos, mas dos benefícios obtidos os ex-terroristas não deveriam tentar valer-se em busca de tribunas para exibir-se e procurar mais uma vez subdolosas justificativas”.

Parecia referir-se também a Cesare Battisti, a quem o ministro Tarso Genro concedeu asilo político na semana passada e provocou uma crise diplomática mais séria do que se imaginou de saída. Em uma carta ao presidente Lula, remetida no sábado 17, Napolitano faz questão de acentuar a inexistência de qualquer diferença entre crimes previstos pela lei italiana, ou, por outra, entre comuns e políticos. E sublinha seu “profundo estupor” e sua “amargura” diante de uma decisão que na Itália suscitou “vivíssima emoção”.

Na segunda 19, o presidente da Câmara italiana, Gianfranco Fini, escreveu para seu colega brasileiro Arlindo Chinaglia e definiu como “inaceitáveis em um país profundamente democrático e de grandes tradições jurídicas como a Itália” os motivos que sustentam a decisão do ministro Genro.

Quais são as razões do ministro? Primeira. Na Itália da década de 70 vigorava um regime de exceção e Cesare Battisti foi julgado nesta situação radicalizada. Segunda. Se extraditado, Battisti, de volta ao seu país, corre riscos seriíssimos, inclusive de vida.

Como recomendaria Hannah Arendt, vamos à verdade factual. Primeiro. A Itália, como acentua Napolitano e o mundo reconheceu na época, não alterou uma única, escassa vírgula da sua Constituição para combater o terrorismo. E Battisti não foi condenado por defender ideias revolucionárias, e sim porque autor de três assassínios e mandante de um quarto.

Foi aquele um período de grandes vicissitudes e também de grandes avanços. O combate às Brigadas Vermelhas e apaniguados, como o grupelho de Battisti, valeu para consolidar a democracia e consagrar o Estado de Direito, com pleno apoio das forças de esquerda. Nas eleições de 1976 o Partido Comunista atingiu 33% dos votos contra 36% do Partido Democrata-Cristão, e o democrata-cristão Aldo Moro e o comunista Enrico Berlinguer uniram-se em torno da ideia do chamado compromesso storico que levaria o PCI ao governo, abortado depois do assassínio do líder democrata-cristão pelas Brigadas Vermelhas.

Segundo. Não há perseguidos políticos na Itália, exatamente por tratar-se de uma democracia onde, naturalmente, vigora o Estado de Direito. Battisti só tem a certeza de que vai passar algum tempo na cadeia, sem detrimento da possibilidade de receber uma consistente diminuição da pena. No caso do item primeiro, o ministro Genro expõe ignorância em relação à história recente da Itália. Quanto ao segundo item, desafia e afronta o Estado italiano.

E aos que ainda alegam estar em jogo a soberania do Brasil e mergulham em patriotadas tolas, bastaria propor o seguinte quesito. Que aconteceria se um condenado brasileiro, refugiado na Itália, não fosse extraditado ao sabor dos mesmos motivos aduzidos pelo ministro Genro? Cabe ao titular da Justiça de qualquer país democrático contestar sentença passada em julgado em outro país democrático?

Quem se der ao trabalho de consultar a Lei 9.474, de 22 de julho de 1977, que “define os mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951”, não encontrará qualquer artigo capaz de sustentar a concessão de asilo, a não ser que se dê crédito às absurdas motivações do próprio Battisti. De fato, diz o artigo 1º, parágrafo I, que será reconhecido como refugiado todo indivíduo que “devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, encontre-se fora de seu país e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país”.

O advogado Greenhalgh, que defende Battisti e também interesses de Daniel Dantas, aquele que forneceu à revista Veja um falso dossiê com a singular pretensão de revelar contas no exterior do presidente Lula (e do ex-diretor da PF e, em seguida, da Abin, Paulo Lacerda), deu um jeito de organizar uma entrevista à revista Época. Ali, o condenado dá asas à sua imaginação e oferece suporte aos argumentos do ministro da Justiça: na Itália, espera-o Tânatos.

Como se dá amiúde, o arco-da-velha funde-se em um único, prepotente carmesim. Quem sabe vermelho solferino. Já o artigo 3º, parágrafo III, declara não beneficiado da condição de refugiado “quem tenha cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo ou participado de atos terroristas”. Pergunta-se: por que recorrer ao artigo número 1 e ignorar o número 3?

Consta que Tarso Genro inspirou-se, ao menos em parte, nos arrazoados do professor Dalmo Dallari. Leio do professor um artigo publicado pela Folha de S.Paulo, segunda-feira 19, intitulado “Refugiados, uma decisão soberana no Brasil”. Cito uma afirmação contida no sexto parágrafo. “O governo italiano da época, de extrema direita…” Refere-se ao tempo em que Battisti agiu. “Há pouco mais de 30 anos”, informa o professor. Pois há pouco mais de 30 anos, como já foi dito acima, a Itália respeitava à risca o Estado de Direito na luta contra o terrorismo. O Partido Socialista tinha representantes no governo em pastas de relevo e integrava a coligação governamental. O presidente da República, um dos mais notáveis da história da Itália do Pós-Guerra, era o socialista Sandro Pertini.

Estamos a viver um estado de ignorância, um Febeapá, diria Stanislaw Ponte Preta, que não favorece o País. Paira no ar, vibrante, a informação de que o governo italiano “avalia a conveniência” de retirar seu embaixador em Brasília. Em outros tempos, tal era sinal de guerra iminente. CartaCapital espera que nada disso aconteça, a bem da razão, do senso comum e do direito internacional.

Se a rata do ministro Genro é clamorosa e só pode ser negada por quem acredita que o sol brilha à meia-noite, não se exclua a possibilidade de que em defesa de Battisti também se levantem cidadãos de boa-fé, um número conspícuo de inocentes úteis, além de pretensos esquerdistas ancorados no passado. Sobra, de todo modo, uma incógnita, quanto ao porquê mais profundo da extradição negada, acima e além da motivação insustentável, política e não jurídica.

CartaCapital não aceita a possibilidade de que se tenha provocado uma crise diplomática com um país amigo para agradar a tal esquerda saudosista. Outro condimento tem de figurar na receita. Conveniências políticas da política do poder pelo poder?

Do G1 Politica, em São Paulo

Para ele, pesquisas não podem ser tomadas como resultado das eleições.
Ele defendeu realização de prévias para construir projeto do partido

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, defendeu neste sábado (24) a realização de prévias em seu partido, o PSDB, para a escolha do nome que disputará a Presidência da República em 2010.
Ele e o governador de São Paulo, José Serra, são apontados como possíveis candidatos da legenda.
Aécio Neves argumentou que as prévias podem ajudar na construção do projeto do partido para que “as pessoas possam diferenciar os projetos do PSDB daquele que hoje está comandando o Brasil”.
“A prévia pode ser um instrumento de divulgação dos nomes do partido, de construção do projeto do partido. O PSDB não pode deitar em berço esplêndido e achar que porque seus candidatos aparecem à frente das pesquisas, já venceu as eleições”, afirmou.
Segundo ele, o partido está estudando se serão realizadas prévias e de que forma. Por exemplo, é preciso definir quem poderá votar e o prazo para a realização das prévias.
O governador de Minas Gerais reuniu-se neste sábado com os deputados tucanos Eduardo Gomes (TO), Carlos Sampaio (SP), Rodrigo de Castro (MG) e Rafael Guerra (MG).
Aécio anunciou que, no encontro, Gomes abriu mão de sua candidatura à primeira secretaria da Câmara dos Deputados para dar lugar ao deputado mineiro Rafael Guerra.
Segundo o governador, o objetivo foi “iniciar um processo de reunificação”. “Nós tínhamos até o início desta semana, três postulantes à primeira secretaria. O deputado Roberto Rocha esteve aqui no início da semana abrindo mão da sua candidatura. E o deputado Eduardo Gomes, com uma candidatura extremamente consolidada, vem a Minas Gerais para fazer um gesto de extrema grandeza política.”

Jornal Italiano Corriere della Sera publica:

Roma, 25 jan (EFE).- O ex-guerrilheiro cubano Daniel Alarcón Ramírez, conhecido como “Benigno”, acusou o ex-presidente de Cuba Fidel Castro de “trair” Ernesto Che Guevara a mando de Moscou, que considerava o guerrilheiro “muito perigoso para suas estratégias imperialistas”.

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Em declarações publicadas hoje pelo jornal italiano “Corriere della Sera”, Alarcón Ramírez afirma que a morte de Che foi fruto de “uma conspiração”, da qual são “responsáveis Fidel Castro e a União Soviética”.

“Benigno” é um dos três guerrilheiros que, depois da morte de Che Guevara, em 8 de outubro de 1967, na Bolívia, conseguiu escapar das tropas desse país e chegar ao Chile.

“Os soviéticos consideravam Che Guevara uma personalidade perigosa para suas estratégias imperialistas, e Fidel se dobrou por razões de Estado, visto que a sobrevivência de Cuba dependia das ajudas de Moscou. E eliminou um companheiro de luta incômodo. Che era o líder mais amado do povo”, afirma o ex-guerrilheiro na entrevista.

Alarcón Ramírez conta que ele e seu grupo queriam exportar a revolução, mas que foram abandonados na selva boliviana.

“Che foi ao encontro da morte sabendo que tinha sido traído”, diz “Benigno”, que aos 17 anos entrou no grupo do comandante Camilo Cienfuegos depois que os soldados do ditador Fulgencio Batista incendiaram sua propriedade em Sierra Maestra e mataram sua mulher, Noemi, de 15 anos, grávida de oito meses.

Sobre Che Guevara, o ex-guerrilheiro lembra que ele o “ensinou tudo” sobre o socialismo.

“Não era fácil conseguir sua confiança, mas era um homem honrado e bom. Era o único entre os líderes que pagava de seu bolso o carro de serviço”, recorda “Benigno”, que vive em Paris.

Com quase 70 anos, ele diz que Cienfuegos e Che “ofuscavam Fidel” e que havia diferenças no grupo dirigente.

“Cienfuegos morreu em um misterioso acidente e eu estava com Che no Congo quando Fidel fez pública uma carta na qual Ernesto renunciava a qualquer posto e à nacionalidade cubana. Che começou a bater no rádio enquanto gritava: ‘Olha até onde leva o culto à personalidade’”, relata.

Quando os dois voltaram para Havana, Fidel sugeriu que fossem combater na Bolívia, após garantir a eles o apoio dos comunistas, a cobertura de agentes secretos e a formação de novas colunas.

Porém, “descobrimos que o Partido Comunista boliviano não nos apoiava talvez por ordem de Moscou”, conta “Benigno” ao “Corriere della Sera”.

Che Guevara foi detido e assassinado um dia depois, enquanto “Benigno” e os companheiros “Urbano” e “Pombo” se salvaram “com a ajuda de Salvador Allende, presidente do Senado chileno, e chegaram até o Chile”.

A partir de então, Benigno começou a se desiludir, sobretudo depois que viu “Urbano” ser detido e “Pombo”, nomeado general.

“Comecei uma vida dupla” que durou, assegura, até sua fuga para a França, em 1996. EFE

PUBLICAÇÂO: O ESTADO DE S. PAULO

Quinta-feira, 22 de janeiro de 2009 Pag.
Espaço Aberto
De revolucionários a barnabés
Raul Jungmann

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve o mérito de colocar a reforma agrária na ordem do dia no governo Fernando Henrique Cardoso e o demérito de retirá-la no governo Lula.

FHC prometeu e assentou 600 mil famílias e distribuiu 22 milhões de hectares de terra; criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Banco da Terra e o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf), o maior programa de alívio da pobreza rural; realizou a mais extensa mudança na legislação fundiária desde o Estatuto da Terra, de 1964. Além disso, instituiu o rito sumário nas desapropriações, reformou o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e editou uma Lei de Terras, ferindo de morte o latifúndio, e cassou o registro administrativo de todos os grandes latifúndios do País (cerca de 93 milhões de hectares).

Ao final dos seis anos em que estive à frente do MDA, os superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos Estados eram nomeado apenas por mérito. E todos na estrutura tinham de abrir mão de seu sigilo fiscal e bancário ao assumirem cargos de chefia. Era proibida a nomeação de parentes.

Nenhum massacre de sem-terra tornou a ocorrer após Eldorado dos Carajás, de tristíssima memória. Nenhum escândalo de desapropriação fraudulenta de terras ou corrupção pipocou. As invasões de propriedades foram caindo até alcançarem o seu mais baixo nível em décadas - resultado, em parte, da edição da medida provisória (MP) das invasões de terra, que determinava a retirada do Programa de Reforma Agrária, por dois anos, de qualquer área invadida.

E o governo Lula, o que fez e faz?

Antes de Lula chegar ao poder, li uma entrevista em que ele garantia que, se eleito, “faria a reforma agrária de uma canetada só”. Sorri e tive raiva, ao mesmo tempo, por causa da evidente demagogia. Até hoje a reforma agrária do sr. Lula tem seguido, em linhas gerais, a do governo FHC - embora menor, menos criativa e menos republicana. Não se mudou uma vírgula na legislação agrária herdada, acidamente criticada pelo PT e por seu braço no Movimento dos Sem-Terra durante anos a fio. Tampouco houve alteração no MDA e no Incra. Onde se deu alguma mudança foi para pior. Todos os cargos comissionados do Ministério e do Incra, sem exceção, voltaram a ser preenchidos por indicação política dos movimentos sociais ou partidos da base do governo. Acabou a exigência de se abrir mão do sigilo bancário e fiscal para ocupar chefias.

Os números de assentamentos e de hectares de terra distribuídos são claramente inferiores, ainda que o volume permaneça razoável. Já os conflitos e assassinatos por causa da terra explodiram no início do atual governo, fruto da expectativa (frustrada) da reforma de uma canetada só. Em seguida, estabilizaram-se em patamares mais baixos, sem chegar, entretanto, ao nível dos anos finais do governo FHC. O Banco da Terra, que motivara uma enorme campanha de desqualificação por parte do MST, foi rebatizado de “Crédito Fundiário”. No Nordeste, berço das Ligas Camponesas e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), programa de assentamentos resultante da transposição do Rio São Francisco não será implantado - ao menos no atual governo.

A MP das invasões não foi revogada, mas também não é cumprida. Sempre haverá algum governista a bradar que os recursos destinados à reforma agrária são maiores no governo Lula. Claro. O País cresceu, a arrecadação de impostos e o orçamento global, idem. E há ainda a questão da produtividade da terra. O governo Lula assumiu compromisso com o MST de rever os índices que medem a produtividade agrária, de modo a ampliar o estoque de áreas improdutivas. É risível! Sabíamos, por experiência própria, que o empresariado rural vai à guerra antes de admitir tal mudança, a qual incendiaria, de verdade, o País. Resultado: mais uma promessa que não deu em nada.

E o que faz o MST diante desse quadro?

Perdeu o rumo, o prumo e a razão de ser: derrotar e, se possível, derrubar o governo Fernando Henrique. Isso é cristalino quando se comparam os dois governos e a atuação do movimento. Fosse a reforma agrária razão de ser real do MST, seu desempenho no governo Lula seria mais agressivo que no de FHC. Haveria mais pressões. Mas ocorre justamente o contrário. Por quê?

Este governo é do MST, que o ajudou a “chegar lá”. Ainda que verbalize, aqui e acolá, contrariedades e críticas periódicas ao Programa de Reforma Agrária, tudo é muito bem comportado e dentro de limites traçados no Planalto pelo ministro Luiz Dulci. Sabem os sem-terra que a alternativa real a Lula é o PSDB, pois eles não têm alternativa política ao que “está aí”.

Em segundo lugar, o governo fez do MST um movimento governista por meio de ampla cooptação, via aparelhamento do Incra e suas superintendências e do MDA. De quebra, abriu como nunca as burras do Tesouro ao movimento, por intermédio de praticamente todos os seus Ministérios, autarquias e estatais. Resultado: grande parte das lideranças intermediárias e superiores do MST foi cooptada. Tem cargo comissionado, virou chapa-branca, aburguesou-se…

Por fim, os programas sociais de transferência de renda, do tipo Bolsa-Família, criados no governo anterior e ampliados no atual, têm o condão de secar as fontes de recrutamento do MST. Moral da história e ironia do destino: o presidente que ia fazer a reforma agrária de uma canetada só não a fez, nem com todo o estoque de tinta do Palácio do Planalto. Tem tudo para passar à história como o verdugo, ainda que não intencional, do MST.

Já João Pedro Stédile, quem diria, de incendiário e revolucionário no governo FHC virou barnabé no governo do camarada Lula.

Raul Jungmann, deputado federal (PPS-PE), foi ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC

Piero Locatelli (Brasília)

No mês de dezembro de 2008, ocorreu uma redução de 654.946 empregos com carteira assinada no Brasil. Foi a maior queda mensal desde maio de 1999, quando o Ministério do Trabalho começou a usar a metodologia atual. O recorde anterior havia sido em dezembro de 2004, quando o país perdeu 352.093 vagas.

Apesar do forte fechamento de posto de trabalho em dezembro, o ano de 2008 apresentou um saldo positivo de 1.452.204 empregos, alta de 5,01% sobre 2007. Este foi o terceiro melhor resultado anual desde a implementação da atual série histórica do indicador.

O melhor ano foi em 2007, com a geração de 1.617.392 vagas, seguido por 2004, com a criação de 1.523.276 empregos.

Historicamente, o mês de dezembro é sempre de queda em empregos, segundo informações do Ministério do Trabalho, sendo que nunca houve, desde o inicio da pesquisa, um crescimento nos postos de trabalho no último mês do ano.

De acordo com o órgão, em dezembro de 2008, o setor mais afetado foi a indústria de transformação, que engloba vestuário, automóveis, calçados e móveis. Somente nestes segmentos, foram perdidas 273.240 vagas de emprego.

Além da crise, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, atribuiu esta queda de empregos aos estoques elevados que estas fábricas estavam mantendo.

O segundo setor mais afetado foi o da agricultura, que teve um saldo negativo de 134.487 empregos. O ministro disse que esta retração reflete a dificuldade de obtenção de crédito pelos agricultores em meio a turbulência mundial.

Já o setor de construção civil teve uma perda de 82.432 vagas de trabalho. Para Lupi, este resultado tem a ver com a “sazonalidade” do segmento, que costuma registrar números piores no mês de dezembro por conta das férias.

Ministro promete retomada
Lupi afirmou que em março o saldo de empregos será positivo. “O Brasil não viverá momentos mais graves do que os que já passou”, disse.

Ele se encontrou nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para debater medidas para gerar novas vagas de trabalho.

O ministro não citou nenhum plano específico, mas falou que as empresas que se comprometerem a contratar devem ganhar isenções fiscais.

Lupi também defendeu a redução dos juros, que é esperada na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) da próxima quarta-feira.

Ele disse, porém, que não basta o governo reduzir a Selic. É necessário que os bancos repassem o custo menor do dinheiro para o consumidor e parem de cobrar os juros “abusivos que atualmente praticam

LULA VAI ENVIAR PROPOSTA PARA AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO, AFIRMAM SINDICALISTAS

O presidente Lula deve enviar proposta ao Congresso para que haja um aumento de 5,7% no salário miníno. Com o aumento, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, o salário iria para aproximadamente R$ 465,00. A informação foi dada por líderes sindicais que se reuniram no fim da tarde desta segunda-feira (19) com o presidente da República. Na reunião estavam presentes, além de seis líderes sindicalistas, cinco ministos do governo Lula.

Na reuniao, que durou cerca de três horas, os lideres apresentaram diversas reivindicações ao presidente. Elas estão ligadas à taxa de desemprego recorde apresentada hoje pelo Ministério do Trabalho e do Enprego. No mês de dezembro de 2008, ocorreu uma redução de 654.946 empregos com carteira assinada no Brasil, a pior queda em quase dez anos.

Arthur Henrique, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), falou que o presidente deve fazer uma reunião nesta quarta-feira com bancos públicos e privados. O objetivo é fazer com que haja uma diminuição nos juros cobrados aos clientes caso o governo abaixe a taxa Selic. Na quarta-feira, o Copom vai anunciar a nova taxa de juros do país.

Outra reivindicação das centrais sindicais foi para que o governo consiga garantias de que não haverá demissões em massa em empresas beneficiadas por crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo Arthur, o presidente Lula é simpático à idéia.

Lula não esclareceu se diminuirá o superávit primário - esta era outra reinvidicação para que as obras de infraestrutura continuassem. O presidente garantiu, porém, que não haverá reduções nas obras.

O ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, deverá fazer reuniões constantes para ouvir os pedidos das centrais dos trabalhadores, a exemplo do ministro Guido Mantega (Fazenda), que faz reuniões constantes com membros do setor financeiro.

Paulinho da Força falou que o presidente Lula só vai discutir a crise durante o mês de janeiro. “Acho que teremos novidades de desoneração fiscal”, disse Paulinho. Segundo ele, o presidente também fará reuniões com governadores e prefeitos para que isso seja possível.

Reforma eleitoral: Coruja diz que PPS combaterá “casuísmos”

O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou nesta terça-feira que seu partido está preparado para combater o que classificou de “casuísmos” da reforma político-eleitoral, que volta a ser apreciada pelo Congresso após o fim do recesso.

Direto, Coruja disse que eventuais propostas de prorrogação de mandato e de fim da reeleição serão os principais alvos da oposição para serem derrubados. “Uma reforma político-eleitoral no Brasil precisa ser feita na dimensão de futuro. E para valer no futuro para que não haja interesse na questão. Qualquer reforma neste instante tem um ar de ser casuística para beneficiar um setor ou outro”, frisou.

Alguns parlamentares com pouca expressão no ambiente legislativo têm se aproveitado do alinhamento de seus partidos com o Palácio do Planalto - algo que lhes dá alguns minutos de fama - para apresentarem projetos dessa ordem. Após a oposição rejeitar a tese do terceiro mandato para Lula na CCJ, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) prometeu reapresentar o tema na comissão de mérito.

Para Coruja, caso as intenções, consideradas ofensivas ao Estado Democrático, se transformem em propostas na comissão especial, serão atacadas sob o amparo do regimento e da Constituição.

O líder do PPS considera que é inadequado neste instante alterar a Constituição Federal para beneficiar quem está no poder. Ele ressalta, no entanto, que outras propostas como o voto distrital misto, financiamento público de campanhas e o sistema de governo do país, eventualmente, mereçam ser discutidos no Congresso. Coruja tem grande simpatia por estes temas.

Uma comissão especial deverá ser instalada ainda no início deste ano para examinar o mérito das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) sobre mudanças nas regras eleitorais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já admitiu algumas destas matérias.

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Da Agencia Estado - Texto de Jamildo Melo

BRASÍLIA - Depois de quase duas semanas em férias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma amanhã sua agenda política em Brasília e pode se reunir com o senador José Sarney (PMDB-AP) para definir o quadro eleitoral no Senado. A expectativa de aliados do senador é de que, nesse encontro reservado nesta segunda-feira, ele finalmente confirme a Lula o desejo de retornar ao comando da Casa a partir do dia 2 de fevereiro. Com uma condição: desde que seu nome seja consenso entre os partidos e tenha a bênção do próprio Lula.

O resultado dessa conversa será decisivo para que, amanhã, em reunião com os ministros da coordenação política do governo, o presidente possa traçar a estratégia a ser adotada pelo Planalto nos próximos 20 dias, que antecedem as eleições dos presidentes da Câmara e Senado. Lula quer evitar uma nova crise no Congresso por causa de disputa nas eleições das duas Casas.

Na reunião da coordenação, o presidente deve ainda avaliar os impactos da crise econômica no País, como o aumento do desemprego e o desempenho negativo da indústria. Outra preocupação são as altas taxas de juros. Lula gostaria que elas fossem reduzidas na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), para diminuir a pressão sobre o governo.

A reunião com Sarney pode ocorrer depois que o presidente voltar de São Paulo, onde participa da abertura da 36ª Couromoda. O presidente do PMDB e candidato do partido ao comando da Câmara, deputado Michel Temer (SP), sugeriu a Lula que o encontro com Sarney fosse reservado. Na sua avaliação, a situação do Senado precisa ser discutida apenas entre Sarney e Lula.

“O ex-presidente está acima dos partidos”, resumiu o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um encontro da cúpula do PMDB com o presidente poderá até acontecer na quarta-feira, mas até agora o Planalto não fez nenhum convite ao partido. Temer disse que o quadro eleitoral da Câmara está equacionado e ressaltou não acreditar que uma eventual candidatura de Sarney fragilize sua posição.

“Não tenho esta preocupação. A eleição da Câmara está inteiramente desvinculada da disputa no Senado”, afirmou Temer. Ele conta com o apoio formal de 12 partidos e ainda deve receber a adesão do PDT, que pode antecipar na terça-feira sua intenção de abandonar o chamado bloquinho (PSB, PDT, PC do B, PMN e PRB), que tem reunião marcada em Brasília.

No próximo dia 21, a bancada pedetista deve selar oficialmente sua posição, o que enfraquecerá o nome do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), escolhido pelo bloquinho para disputar a presidência da Câmara.

Na conversa com Lula, Sarney deve traçar um quadro positivo das sondagens feitas entre a base aliada e a oposição. O maior obstáculo é o PT, que lançou o senador Tião Viana (AC). Os aliados de Sarney não acreditam em rebelião de senadores petistas: “O PT tem interesse na normalidade política do País”, disse um ministro do PMDB. Nesse caso, a expectativa é que Lula compense Tião Viana com um cargo de destaque e o Ministério da Saúde já foi cogitado.

Outro empecilho a remover é o atual presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que se lançou à reeleição. A oposição argumenta que sua eventual reeleição poderá ser questionada na Justiça, trazendo crise política. A oposição, por sua vez, estranha o fato de Lula não ter rebatido até agora a candidatura de Garibaldi, que inclusive prega a independência do Legislativo.