Texto de Ricardo Noblat, jornal O GLOBO ONLINE

Trechos da carta que Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), presidente do Senado e candidato à reeleição, remeteu há pouco para seus 80 colegas:
* Os meus compromissos são os dos meus companheiros. Não tenho compromissos outros. Respeito os demais Poderes, mas exigirei total respeito ao Senado e ao Congresso. Os compromissos partidários com o Presidente da República, que reafirmo, não vão interferir na ação do Presidente do Senado.
* Enquanto não for possível alterar a Constituição, para limitar o poder de o Presidente da República editar indiscriminadamente Medidas Provisórias, única solução efetiva para equacionar o problema, pretendo estabelecer ampla e profunda negociação com a Câmara dos Deputados, visando a modificar o Regimento Comum do Congresso e agilizar a tramitação de tais atos, com possibilidade de seu estudo - o que hoje se tem frustrado – e ainda a dar pronta resposta à exorbitância do Poder Executivo, que teima em confrontar a Constituição. Nesse caso faz-se necessária a continuidade da apreciação dos vetos presidenciais, que hoje se somam a hum mil e duzentos, aguardando decisão do Congresso Nacional.
* Com referência ao Poder Judiciário, é certo que a Constituição atribui ao Supremo Tribunal Federal o papel de seu guardião, não sendo menos certo, contudo, que a mesma Carta delega com exclusividade aos representantes eleitos pelo povo o poder que só dele, povo, legitimamente emana. Esta não é uma proposição jurídica, mas essencialmente política, da qual decorre o princípio de que o guardião deve guardar, preservar, fazer cumprir a Constituição que recebeu, e não reescrevê-la à revelia dos representantes eleitos pela vontade popular. Não se trata, seja bem acentuado, de disputa de poder, mas de legitimidade de decisões e boa prática democrática, até porque o País não pode ser governado por princípios mais ou menos fluidos, de que Juízes e Tribunais se têm valido para inadmissíveis inovações constitucionais e legais.
Garibaldi reuniu-se ontem com seu colega José Sarney (PMDB-AP). Depois contou a amigos ter ouvido dele que não será candidato a presidente do Senado e que o apóia. Foi por isso que ele se apressou a redigir a carta que pode ser lida na íntegra em “Carta aos Senadores”.