Agência Brasil
Brasília - Na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos hoje, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou cinco atos voltados para a administração municipal. O principal deles, foi uma medida provisória que permite o parcelamento em 240 vezes, ou seja, o pagamento em 20 anos, das dívidas dos municípios com INSS. Ela também prevê a redução dos juros de mora da dívida em 50%.
Outra medida assinada pelo presidente da República, refere-se à regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. O objetivo é simplificar os procedimentos para a concessão de terra para construção de obras de interesse público.
Lula também assinou um decreto que transfere os bens da extinta Rede Ferroviária Federal para a Secretaria de Patrimônio da União e agiliza os processos de regularização da ocupação pelos municípios.
Outra medida muito aplaudida pelos prefeitos, foi a ampliação do programa Caminho da Escola. Ela permitirá aos municípios utilizarem uma linha de financiamento do BNDES para a melhoria do transporte escolar.
Lula assinou um decreto que prorroga o Imposto Territorial Rural (ITR) por prazo indeterminado e possibilita aos municípios optarem por um convênio com a Receita Federal, permitindo que 100% da arrecadação do ITR fique no próprio município. Antes a arrecadação ficava com a União.
O presidente também assinou mensagem ao Congresso Nacional de projeto de lei ordinária disciplinando a transição de governo. Pelo projeto, o governante municipal fica obrigado a publicar relatórios de sua administração informando sobre a situação financeira do município e sua execução orçamentária.
Lula nega que pacote para municípios seja eleitoreiro
Reuters/Brasil Online
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se defendeu de críticas e justificou as medidas que anunciou nesta terça-feira diante de milhares de prefeitos afirmando que as ações têm o objetivo de mudar o relacionamento entre prefeituras e governo federal, além de incentivar o atuação dos municípios no período de crise.
Lula negou que as medidas sejam um “pacote de bondades”, conforme críticas que recebeu, para beneficiar municípios que são devedores da União. Também rebateu as insinuações de que as ações são eleitoreiras porque poderiam beneficiar uma eventual candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência da República em 2010.
“O que nós queremos nesta reunião não é criar facilidade. É criar compromissos”, disse o presidente em discurso durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que reuniu cerca de 3.200 representantes do Executivo municipal.
Visivelmente irritado, Lula disse que as críticas abusam da inteligência dele e são uma aberração feita por “pessoas pequenas”.
“Eu posso perder a postura, mas não perco a minha vergonha e o meu caráter”, afirmou. Lula criticou governos anteriores ao dizer que prefeitos eram mal-tratados e nem eram recebidos pelo presidente da República. Agora, segundo ele, o governo se antecipa à marcha dos prefeitos para atender às demandas dos municípios.
“Queremos nesta reunião estabelecer uma nova linhagem de comportamento entre nós”, disse.
No encontro, o governo colocou à disposição dos prefeitos os ministros e representantes dos bancos públicos para que possam conhecê-los melhor e ter mais acesso aos programas governamentais, reduzindo a burocracia.
“É muito difícil você fazer as mudanças num curto espaço de tempo, é um processo”, se justificou Lula.
BATOM DA DILMA
O presidente também disse no encontro que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de grande interesse dos municípios, não apenas vai continuar, apesar da crise mundial, como as obras já contratadas serão aceleradas, com o emprego de dois turnos. A prioridade é investir e criar empregos, afirmou.
“Nós cortaremos o batom da dona Dilma, nós cortaremos o meu corte de unha, mas não cortaremos uma obra do PAC”, afirmou Lula. Dilma estava presente e não discursou.
MEDIDAS
Fazem parte do pacote para as prefeituras a possibilidade de repactuar em até 20 anos as dívidas com a Previdência que totalizam 14 bilhões de reais.
Também será ampliada uma linha de financiamento no total de 980 milhões de reais para que as cidades comprem tratores e máquinas agrícolas via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo federal vai doar mil ônibus para o transporte escolar e as prefeituras terão direito a um financiamento de 700 milhões de reais para adquirir ônibus e barcos para este transporte.
Também foi reaberta a possibilidade para que as prefeituras ajudem na fiscalização da cobrança do Imposto Territorial Urbano (ITR) e recebam o repasse integral do imposto.
Será enviado ao Congresso projeto para regulamentar a transição entre governos. Obriga que prefeitos, governadores e presidente que estejam deixando o cargo apresentem relatórios financeiros de sua gestão.
(Reportagem de Fernando Exman)
Elizabeth
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Diante de tudo que vemos :
Não posso esperar sentada que as mudanças cheguem a minha porta, e se abra um futuro melhor para todos nós, e mais justo. Não posso observar silenciosamente que arranjos sejam feitos .
Não posso acreditar que já não acreditamos naquilo que temos de melhor .
Nao posso vendar meus olhos com medo de enxergar a verdade…..