Enviado por Ricardo Noblat - 19.2.2009| 14h32m

Que diferença há entre Lula quando defende os mensaleiros e os governadores José Serra e Aécio Neves quando defendem Cássio Cunha Lima, ex-governador da Paraíba?

Há uma diferença crucial - e a favor de Lula.

Os mensaleiros denunciados como membros de uma “sofisticada organização criminosa” ainda não foram julgados. Se tudo correr bem, serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal até 2011.

Cássio Cunha Lima foi julgado e condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2006 e conduta vedada pela lei. Seu mandato foi cassado.

Em outro processo, já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A Paraíba tem desde ontem um novo governador - José Maranhão (PMDB), que por sinal responde a oito processos.

O que disseram Aécio e Serra depois que o TSE cassou o mandato de Cunha Lima?

Aécio: “Não conheço obviamente a profundidade das acusações que levaram à perda do seu mandato, mas eu conheço o trabalho e a correção do governador Cássio. (…) É um extraordinário valor da política
brasileira. Se alguns equívocos ocorreram, a meu ver não podem manchar a sua trajetória de homem público sério e respeitado.”

Serra foi mais econômico nas palavras: “[…] do ponto de vista legal, pelas informações que tenho, não se sustenta [a cassação]”. E completou: “Causa estranheza a celeridade do processo”.

Se não conhece “em profundidade” as acusações que pesavam contra Cunha Lima, Aécio deveria ter ficado de bico calado - e não qualificá-las de “equívocos”.

Quer dizer: por meros “equívocos” os ministros do TSE cassaram um governador “sério e respeitado”?

Para Serra, a se levar em conta as informações que tem, o TSE errou ao cassar Cunha Lima. Mais ainda de forma tão acelerada.

Em que se baseia Serra para dizer que o processo contra Cunha Lima correu rapidinho? Não se acusa a Justiça de ser cega e lerda? Quando não é merece ser criticada?

O processo chegou ao fim no TSE depois de dois anos e pouco. As evidências de crime eram muitas e pesadas. O mandato do ex-governador era de quatro anos. Serra queria o quê? Que o tribunal só julgasse Cunha Lima quase ao fim do mandato dele?

De Aécio e de Serra não se ouviu uma palavra de censura ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o pai do mensalinho mineiro que inspirou o mensalão do PT.

Crua realidade: uma vez no poder, nada mais parecido com um conservador do que um liberal - e vice-versa.

Enviado por Demóstenes Torres - 19.2.2009| 11h10m
A falsa polêmica da maconha

Reunida na semana passada no Rio de Janeiro, certa Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, integrada por três ex-presidentes da República do Brasil, do México e da Colômbia, decidiu recomendar a descriminalização do uso da maconha. No caso brasileiro, a sugestão não tem efeito prático já que desde a promulgação da Lei 11.343 de 2006, o porte para uso não só de maconha, mas todo tipo de droga ilegal está tacitamente liberado.

No texto da legislação revolucionária elaborada pelo Ministério da Justiça, criou-se a figura esdrúxula da despenalização do consumo. Explico: a conduta é tipificada como crime, mas não há sanção penal de restrição da liberdade. A intenção do governo era adotar uma medida do tipo “liberou geral”, no entanto para escamotear a providência desastrosa preferiu-se uma saída à brasileira. Vale ressaltar que embora seja obra do lulismo, a liberação do uso das drogas no Brasil não ocorreu antes por falta de absoluta coragem política do tucanato, que sempre cultivou a iniciativa com certo idealismo.

Por um lado mantiveram a classificação do uso como crime para não escandalizar os setores mais conservadores como a Igreja. Com a outra mão extinguiram a pena de prisão para agradar ao pessoal do fumacê. Além de liberar o uso de qualquer tipo de substância entorpecente, a mesma lei que tem o título pomposo de instituir o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, deu um passo à frente e autorizou o ciclo completo da agricultura de tais produtos para autoconsumo.

Observem que o zeloso legislador teve o cuidado de prescrever para a conduta de semear, cultivar e colher plantas destinadas à produção de drogas as mesmas medidas impostas ao usuário. Medidas? Que Medidas? Pilhado em flagrante fumando maconha ou cultivando lavoura individual de Cannabis sativa, por exemplo, o indivíduo sofrerá a rigorosa sanção de ser advertido sobre os efeitos da droga; prestar serviço à comunidade ou se submeter a programa educativo. E se ele não se submeter a tais “medidas educativas?”. Aí sim, receberá uma severa admoestação verbal ou multa. E se não cumprir nada? Nada acontecerá. É brincadeira!

O Brasil acredita que elaborou uma legislação vanguardista sobre drogas quando determinou tremendo retrocesso às políticas destinadas ao setor. O consumidor é parte integrante do ciclo da produção e da comercialização de substâncias entorpecentes ilegais e jamais poderia ser acolhido com a impunidade. Liberar o consumo equivale a estimular o aumento do número de usuários, o que está na contramão de todas as políticas sérias desenvolvidas no mundo.

É bastante citado como avanço o caso da Holanda, que liberou a produção e o consumo de maconha com intenção de diminuir os efeitos do tráfico, quando a política hoje se mostra desastrosa e mobiliza as autoridades do país no sentido de removê-las. A Inglaterra recuou daquela tendência e voltou a classificar o uso da maconha como crime e os EUA estão corretíssimos ao penalizar o usuário, já que são os maiores consumidores individuais do planeta.

Essa história de descriminalizar o uso de drogas sob a nomenclatura de política de redução dos danos é uma grande empulhação. Não há nada de preventivo nisso. Ao contrário, trata-se de um fator estimulante do consumo, que alimenta o tráfico, que por sua vez se fortalece na escala delituosa com o contrabando de armas, se conecta a outras formas de crime organizado por meio da lavagem de dinheiro e finalmente irriga as campanhas eleitorais de muitos bandidos que atuam na política brasileira. Não há polêmica no ar, a não ser o retorno à criminalização do uso das drogas.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)